Muitas pessoas que estão considerando deixar uma empresa podem pensar que um acordo de demissão é a melhor solução. No entanto, antes de optar por essa modalidade de rescisão, é fundamental entender seus direitos e avaliar se essa opção realmente atende às suas necessidades. Neste artigo, vamos explorar o conceito de demissão por acordo, os direitos e obrigações envolvidos e se essa opção é a mais vantajosa para você.
O que é a demissão por acordo?
A demissão por acordo é uma forma de rescisão contratual onde empregado e empregador entram em um consenso para encerrar o vínculo de trabalho. Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, essa modalidade busca oferecer uma alternativa ao pedido de demissão voluntária e à demissão sem justa causa. Vale ressaltar que a demissão por acordo só pode ocorrer se ambas as partes concordarem com os termos. Não é possível impor essa forma de rescisão unilateralmente.
Se você deseja sair da empresa e acredita ter fundamentos para uma rescisão indireta, que é quando o empregado pode pleitear a rescisão do contrato devido a falhas graves por parte do empregador, deve considerar essa alternativa. Para informações mais detalhadas sobre rescisão indireta, recomendamos consultar nosso vídeo específico sobre o assunto (disponível no nosso canal do Youtube).
Regras e direitos na demissão por acordo
É crucial conhecer os direitos e as verbas rescisórias garantidas ao empregado em uma demissão por acordo. A seguir, apresentamos um detalhamento das principais compensações financeiras e benefícios envolvidos:
1. Aviso Prévio: Se o aviso prévio for indenizado, o empregado receberá 50% do valor total que seria devido a título de aviso prévio. Ao contrário do aviso prévio integral, que seria de 30 dias, neste caso o pagamento é reduzido.
2. Férias Proporcionais: O trabalhador tem direito ao pagamento referente às férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas do terço constitucional de férias. Esse terço representa um adicional de 1/3 sobre o valor das férias.
3. Décimo Terceiro Salário Proporcional: O empregado deve receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano em que ocorre a rescisão contratual. Isso garante que o trabalhador não seja prejudicado no cálculo desta gratificação anual.
4. Saldo de Salário: Refere-se ao pagamento dos dias trabalhados até o momento da demissão. O saldo de salário deve incluir quaisquer horas extras ou adicionais realizadas durante o mês da rescisão.
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Em uma demissão por acordo, o trabalhador pode sacar 80% do saldo depositado na conta do FGTS. Além disso, ao contrário da demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% sobre o FGTS não se aplica integralmente; apenas 20% do valor do FGTS é devido como multa rescisória pelo empregador.
6. Seguro-Desemprego: Um ponto crucial a ser observado é que o empregado demitido por acordo não tem direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é concedido exclusivamente em casos de demissão sem justa causa, e não está disponível para aqueles que optam pela rescisão por acordo.
Vantagens e desvantagens da demissão por acordo
Antes de decidir pela demissão por acordo, é essencial avaliar tanto as vantagens quanto as desvantagens dessa modalidade de rescisão:
Vantagens:
1. Rescisão Amigável e Rápida: A demissão por acordo permite uma rescisão mais amigável e rápida do contrato de trabalho, reduzindo a possibilidade de conflitos e facilitando a transição para um novo emprego.
2. Compensações Financeiras: Embora o trabalhador não tenha direito ao seguro-desemprego, ele ainda recebe compensações financeiras significativas, como aviso prévio proporcional, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e saldo de salário. Além disso, o saque de 80% do FGTS ajuda a suavizar o impacto financeiro da demissão.
Desvantagens:
1. Perda do Seguro-Desemprego: A principal desvantagem é a perda do direito ao seguro-desemprego, um benefício importante para auxiliar o trabalhador durante o período de transição entre empregos. Sem esse benefício, o trabalhador deve considerar outras formas de suporte financeiro enquanto busca um novo emprego.
2. Possível Pressão para Aceitar o Acordo: Em alguns casos, a demissão por acordo pode ser oferecida como uma forma de evitar disputas ou processos trabalhistas. Se o acordo for oferecido de maneira forçada ou em situações de irregularidades graves, pode não ser a melhor escolha para o trabalhador.
A decisão de optar por uma demissão por acordo deve ser feita com base em uma análise cuidadosa das suas circunstâncias pessoais e das condições oferecidas pela empresa. Se a empresa estiver disposta a negociar um acordo e você acreditar que essa é a melhor opção para sua situação, a demissão por acordo pode ser uma alternativa viável, especialmente se você não tiver direito ao seguro-desemprego e precisar de uma saída mais rápida.
Por outro lado, se a demissão por acordo estiver sendo imposta ou se houver irregularidades no ambiente de trabalho, é importante buscar outras formas de rescisão que garantam seus direitos. Em qualquer caso, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para avaliar sua situação e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados.
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