No ambiente de trabalho, é comum nos depararmos com situações em que somos solicitados a realizar tarefas diferentes daquelas estipuladas em nossa descrição de cargo. Esse cenário pode até ser benéfico em termos de aprendizado e desenvolvimento de novas habilidades dentro da nossa área profissional.
No entanto, há uma distinção importante entre realizar atividades adicionais que contribuem para o crescimento profissional e ser designado para funções completamente distintas daquelas para as quais fomos contratados. Essa prática é conhecida como desvio de função e pode acarretar consequências legais sérias para a empresa empregadora.
O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para desempenhar determinadas funções, mas, no decorrer da rotina de trabalho, é direcionado a executar atividades que não correspondem à sua descrição inicial de cargo. Isso geralmente acontece sem que haja um ajuste no contrato de trabalho ou compensação financeira adequada para as novas responsabilidades assumidas.
Um exemplo prático é quando um profissional é contratado como vendedor em uma loja e, eventualmente, passa a desempenhar as funções de um caixa, incluindo o manuseio de valores e o atendimento direto ao cliente nessa capacidade. Nesse caso, além de realizar uma função totalmente diferente, o funcionário acaba assumindo novas responsabilidades que não estavam inicialmente acordadas.
Impactos e responsabilidades legais
Quando um funcionário se encontra nessa situação de desvio de função, é comum sentir-se pressionado a aceitar as novas atribuições por medo de perder o emprego. No entanto, ignorar ou aceitar passivamente essa prática pode resultar em problemas futuros tanto para o empregado quanto para a empresa.
É fundamental destacar que o desvio de função representa um abuso de direito por parte da empresa, pois infringe as normas trabalhistas que regem a relação entre empregador e empregado. Se o empregador negligencia a situação e não toma medidas corretivas, mesmo que o funcionário não tenha formalmente reclamado, a empresa está apenas adiando um problema potencialmente maior.
O que fazer neste caso?
Ao perceber que está sendo direcionado a desempenhar funções que não correspondem ao seu contrato original, o funcionário deve agir com cautela e considerar as seguintes medidas:
Conversar com o empregador: Inicialmente, é recomendável abordar o empregador para discutir a situação de desvio de função de forma diplomática e documentar essa conversa. Explique as funções adicionais que está realizando e busque entender se há a possibilidade de revisão do contrato de trabalho ou promoção para uma função adequada.
Recusa de pagamento adicional: É ilegal que a empresa ofereça um pagamento extra por fora do salário regular para compensar o desvio de função sem formalizar um acordo ou alterar o contrato de trabalho. Essa prática configura um problema grave e pode acarretar consequências legais para a empresa.
Diferença entre desvio e acúmulo de funções: É importante distinguir o desvio de função do acúmulo de funções. O acúmulo ocorre quando o funcionário desempenha suas funções contratadas e também executa outras tarefas compatíveis, enquanto o desvio implica em realizar funções completamente diferentes das contratadas inicialmente.
Prova do Desvio de Função e Recursos Legais
Se o funcionário decidir pleitear seus direitos na justiça devido ao desvio de função, é essencial que ele reúna provas substanciais para sustentar suas alegações. Isso inclui:
Contrato de trabalho: Verifique as cláusulas contratuais originais para confirmar as funções estipuladas inicialmente.
Provas documentais: Reúna e-mails, documentos assinados, registros de conversas ou qualquer outro documento que evidencie a alteração não autorizada de funções.
Testemunhas: Procure por colegas de trabalho que possam testemunhar as mudanças nas responsabilidades do seu cargo.
Em conclusão, o desvio de função é uma prática que pode comprometer não apenas a segurança e os direitos do trabalhador, mas também expor a empresa a riscos legais significativos. Ao entender seus direitos e tomar medidas adequadas para documentar e confrontar o desvio de função, o funcionário protege sua integridade profissional e contribui para um ambiente de trabalho mais justo e regulamentado.
Se você se encontra em uma situação de desvio de função, não hesite em buscar orientação legal especializada para garantir seus direitos trabalhistas de forma eficaz e justa.
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