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Principais direitos do trabalhador embarcado

O trabalho embarcado por si só já é dotado de muitas particularidades: você está longe da sua família, no meio do mar. A lei busca de algumas formas compensar a exaustão e a dificuldade do trabalho offshore com alguns direitos trabalhistas diferenciados.


Período máximo embarcado

O período máximo que um trabalhador deve ficar embarcado é de 15 dias, então, se você ultrapassar esse tempo a bordo deve receber a dobra: as horas trabalhadas nesses dias a 100%. Além disso, a lei garante repouso de 24 horas seguidos para cada turno de 12 horas trabalhadas, por isso sua escala geralmente é de 14x14. Os 14 dias de folga devem ser de folga mesmo, ou seja, qualquer trabalho, comparecimento na empresa, preenchimento de relatório, realização de curso, gera hora extra. Ou seja, não vale trabalhar na base durante a folga sem receber por isso.


Adicionais

A depender do ramo de atuação de cada empresa, você pode receber alguns adicionais. O mais comum do trabalho embarcado é o adicional de periculosidade - por conta da característica inerente ao trabalho ser perigosa. Além dele, os sindicatos podem prever o pagamento de outros adicionais como: sobreaviso, HRA, adicional de confinamento.


Jornada de trabalho diferenciada

A jornada do trabalho embarcado também é diferente. O tempo máximo permitido é de 12 horas por dias e você precisa ficar atento aos seus direitos trabalhistas caso trabalhe mais tempo que isso. O DDS, diálogo diário de segurança, que faz você chegar 20 minutos antes ao posto de trabalho para a reunião, deve ser pago como extra. A mesma coisa funciona para preenchimento de relatórios após o turno ou para trabalhos realizados fora do seu turno por conta de uma necessidade da operação. As horas extras no trabalho offshore podem acontecer de muitas formas e é preciso estar atento.


Horário de embarque

Se você trabalha em uma função ligada a operação da plataforma, sua função deve ser exercida 24 horas por dia. Por isso, nesses casos, é muito comum variar o horário de embarque.


Viradinha

Como as semanas vão variando em turno, ocorre um ajuste de jornada que é realizado de uma semana para a outra, certo? Esse ajuste também gera o direito ao pagamento de horas extras, é o que chamamos de viradinha.


Desvio de função

O trabalhador offshore também pode ter direitos a receber em relação a sua função. É muito comum o desvio de função a bordo com funcionários realizando funções de liderança e supervisão sem receber o salário correspondente.


Se você vive alguma dessas situações, não deixe de procurar um advogado especialista. _ Atendimento pelo whatsapp: https://wa.me/message/VT2QQGYGPUPKD1

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