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Cuidados que você deve ter no aviso prévio

O aviso prévio é uma das principais obrigações da empresa quando um trabalhador é demitido. Mas esse direito trabalhista tem algumas peculiaridades e por isso você precisa tomar cuidado no momento da sua demissão para saber se esse direito foi respeitado. O objetivo do aviso prévio é funcionar como uma espécie de notificação, um tempo para que a empresa possa se preparar ate a saída do funcionário.



O aviso prévio é um componente essencial nas relações trabalhistas, particularmente nas demissões sem justa causa, nos pedidos de demissão e nas demissões por acordo mútuo. Ele garante a segurança financeira tanto para o empregado quanto para o empregador durante o período de transição. Para esclarecer todas as nuances deste tema, abordaremos as principais modalidades, formas de cálculo e cuidados essenciais que os trabalhadores devem ter.


Modalidades de Aviso Prévio

O aviso prévio pode se apresentar em duas modalidades principais: aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado.

  1. Aviso Prévio Trabalhado: Nesta modalidade, o empregado continua desempenhando suas funções por 30 dias após a data da demissão. Durante esse período, ele tem direito ao salário integral e a outras verbas rescisórias. Caso o empregado tenha mais de um ano de serviço na empresa, ele também deve receber o aviso prévio proporcional. A cada ano adicional de trabalho, somam-se três dias ao período de aviso, limitando-se a 90 dias. Por exemplo, um empregado com três anos de serviço terá um aviso prévio de 39 dias.

  2. Aviso Prévio Indenizado: Nesta situação, o trabalhador é dispensado de cumprir o período de aviso e deve receber o valor correspondente ao tempo de aviso prévio na rescisão. O cálculo é o mesmo: 30 dias no mínimo, podendo chegar a 90 dias, conforme o tempo de serviço.


O aviso prévio varia conforme o tipo de demissão:

  • Demissão Sem Justa Causa: O empregador pode optar pelo aviso prévio trabalhado ou indenizado. No caso do aviso trabalhado, o trabalhador tem direito a uma redução de duas horas diárias ou a trabalhar sete dias a menos, totalizando 23 dias de aviso. Se essas opções não forem oferecidas, o aviso prévio é considerado nulo.

  • Pedido de Demissão: O empregado que pede demissão pode optar por cumprir o aviso prévio trabalhado, sem direito à redução de jornada ou dos dias, ou ter descontado de sua rescisão os 30 dias de aviso caso opte por não cumprir o período.

  • Demissão por Acordo Mútuo: Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a 50% do valor do aviso prévio, que deve ser pago pela empresa. Este acordo permite maior flexibilidade, beneficiando ambas as partes.


Cálculo do Aviso Prévio

Para calcular o aviso prévio, é essencial compreender as regras do aviso proporcional. A fórmula é simples:

  • 30 dias base + 3 dias por ano adicional de serviço, limitado a 90 dias.

Por exemplo, um empregado com 5 anos de serviço teria direito a um aviso prévio de:

  • 30 dias + (5 anos x 3 dias) = 45 dias


Cuidados Essenciais

Ao receber as verbas rescisórias, é crucial verificar se o cálculo do aviso prévio foi realizado corretamente. O valor deve refletir o tempo de serviço e respeitar as modalidades de aviso prévio aplicáveis. Acompanhe os seguintes pontos:

  • Período de Aviso Proporcional: Verifique se os dias adicionais foram corretamente incluídos.

  • Modalidade de Aviso: Assegure-se de que a empresa cumpriu as regras específicas de redução de jornada ou dias no caso do aviso trabalhado.

  • Valor na Rescisão: Certifique-se de que o valor do aviso prévio indenizado está incluído nas verbas rescisórias, conforme o período devido.


Compreender o aviso prévio e suas modalidades é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas. Seja na demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo mútuo, estar informado sobre as regras e cálculos envolvidos é vital para assegurar que suas verbas rescisórias sejam pagas corretamente e que todas as formalidades legais sejam respeitadas. Dessa forma, você pode lidar com a transição de emprego de maneira mais tranquila e segura.

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Caso você queira fazer o cálculo e saber mais sobre os seus direitos trabalhistas, procure um advogado especialista.





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