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Entenda o que é a rescisão indireta, quando ela pode ser aplicada em caso de atraso do FGTS e quais verbas o trabalhador tem direito a receber. A rescisão indireta é a modalidade de encerramento do contrato de trabalho provocada por falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando a empresa não cumpre obrigações essenciais, o trabalhador tem direito a rescindir o contrato como se fosse uma demissão sem justa causa, recebendo

Saiba quando o aviso prévio é indenizado ou trabalhado e como calcular corretamente os valores Entenda a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado, como funciona o pagamento, quais reflexos ele tem nas verbas rescisórias e o que muda no pedido de demissão. O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante ao trabalhador e ao empregador um período de comunicação antes da rescisão do contrato. Ele pode ser trabalhado

Saiba como a legislação protege a saúde mental do trabalhador e quais medidas a empresa deve adotar: Entenda quais são as normas de proteção à saúde mental no trabalho, como garantir um ambiente saudável e quais direitos o trabalhador tem em caso de descumprimento. A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente em setores de alta pressão, como offshore, indústria, saúde e tecnologia. Estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de atividades e jo

Saiba como os prêmios pontuais funcionam e quando não geram reflexos sobre o salário: Entenda quando o prêmio é considerado indenizatório, não integra o salário e quais condições precisam ser respeitadas pela empresa. O prêmio é uma gratificação concedida de forma pontual, geralmente por desempenho extraordinário ou resultados excepcionais. Diferente do bônus, ele tem caráter indenizatório e não integra o salário, desde que sejam respeitadas algumas condições. Quando o prêmio

Saiba quando o bônus é considerado salário, gera reflexos em férias, 13º, FGTS e rescisão, e como se proteger em caso de pagamento irregular. O bônus é uma forma de reconhecimento concedida de maneira habitual, muitas vezes vinculada a metas esperadas ou resultados regulares. Ao contrário de um prêmio pontual, ele possui caráter salarial e deve ser incorporado ao contracheque. Quando o bônus integra o salário O bônus integra o salário quando: É pago de forma habitual ou previ

Saiba quais são os direitos do trabalhador embarcado durante o período de repouso, como a legislação protege o descanso e quando é possível reivindicar indenização por descumprimento. No setor offshore, trabalhadores que atuam em plataformas de petróleo ou unidades marítimas têm direito a períodos de repouso regulares entre os embarques. Esses períodos são fundamentais para garantir saúde, segurança e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O descanso entre embarques é

Mudança de escala de embarque: saiba quando é legal e quando gera indenização Entenda os direitos do trabalhador offshore e em quais situações a alteração de escala pode gerar compensação financeira Mudança de escala de embarque pode gerar indenização? Descubra quando a prática é legal, os direitos do trabalhador offshore e como agir em casos irregulares. No setor offshore, principalmente em plataformas de petróleo e empresas de Macaé e Rio das Ostras, a mudança de escala de

Trabalhador de empresa prestadora de serviço para a Petrobras: quem responde pelos direitos trabalhistas? Entenda quando a Petrobras pode ser responsabilizada pelos direitos de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço, e o que diz a Justiça do Trabalho sobre o tema. A realidade da terceirização na indústria do petróleo Nos últimos anos, a terceirização de serviços pela Petrobras e suas contratadas tem sido um dos temas mais discutidos no Direito do Trabalho, espec

Você trabalha além da jornada normal, recebe hora extra no contracheque, mas nunca sabe se o valor está certo? Ou, pior ainda, sente que...

Você trabalha como cuidador ou cuidadora de idosos? Passa dias — ou até semanas — direto com o idoso, sem folga, sem controle de jornada...

Após o acidente ocorrido na plataforma PCH-1, muitas dúvidas surgiram entre os trabalhadores do setor offshore: quais são as exigências...

Você trabalha em restaurante, bar, hotel ou qualquer outro serviço de atendimento ao público e sente que a gorjeta paga pelo cliente...

Se você foi demitido de um banco e acredita que recebeu tudo corretamente na rescisão, é bom redobrar a atenção. Muitos bancários deixam...

Você ocupa um cargo de gerente ou diretor, trabalha até tarde, responde mensagens fora do expediente, participa de reuniões sem hora para...

A relação entre trabalhador e sindicato sempre gerou dúvidas — principalmente no que diz respeito à obrigatoriedade da filiação sindical...

As férias  são um dos direitos mais importantes garantidos ao trabalhador com carteira assinada. Previstas na Consolidação das Leis do...

O trabalho embarcado, especialmente em plataformas de petróleo, navios ou embarcações offshore, apresenta uma rotina desafiadora, intensa...

Você trabalhou além do horário, mas essas horas extras não foram registradas pelo empregador? Ou, pior ainda, o seu chefe insiste em...

Imagine a seguinte situação: você dedicou meses e até anos da sua vida a uma empresa. Cumpriu prazos, entregou resultados, vestiu a...

O Banco de Horas  é um sistema amplamente utilizado nas relações de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em empresas que...