O que fazer em caso de acidente de trabalho: entenda seus direitos e como garantir estabilidade no emprego

Sofrer um acidente de trabalho pode ser um evento angustiante e confuso para muitas pessoas. Além das questões relacionadas à recuperação física, ainda há uma série de procedimentos legais e administrativos que precisam ser seguidos. Você sabe exatamente o que fazer se sofrer um acidente de trabalho? Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada o que caracteriza um acidente de trabalho, como garantir seus direitos e, principalmente, como manter sua estabilidade no emprego durante o período de afastamento.

O que é um acidente de trabalho?

Primeiro, é fundamental compreender o que configura um acidente de trabalho. Muitos trabalhadores acreditam que, se sofrerem qualquer tipo de lesão ou problema de saúde enquanto estão no ambiente de trabalho, isso já será considerado um acidente de trabalho. No entanto, a legislação brasileira, mais especificamente a Lei nº 8.213/91, define com mais precisão o que é e como se caracteriza um acidente de trabalho.

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício das suas funções, a serviço da empresa, e que provoca lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Em termos simples, para que um acidente seja considerado de trabalho, ele precisa atender a alguns critérios específicos:

1. Ocorrer no exercício das funções: O acidente precisa ter acontecido enquanto o trabalhador estava realizando atividades relacionadas ao seu cargo ou à sua função na empresa.

2. Causar lesão ou incapacidade: O acidente deve resultar em algum tipo de lesão, seja ela física, como fraturas ou contusões, ou funcional, como a perda da capacidade de realizar certas funções.

3. Gerar incapacidade temporária ou permanente: A lesão precisa afetar a capacidade do trabalhador de exercer suas funções, seja de forma temporária ou permanente.

Para ilustrar melhor o conceito, vamos analisar dois exemplos:

Imagine que você é atendente em uma loja e, durante o expediente, escorrega no estoque, causando dores e alguns hematomas. Quando você vai ao médico, ele recomenda apenas o uso de analgésicos e repouso por dois dias. Nesse caso, embora o acidente tenha ocorrido dentro do ambiente de trabalho, ele não seria caracterizado como acidente de trabalho. Isso porque o episódio não resultou em uma lesão significativa que tenha gerado incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Agora, imagine que você trabalha embarcado em uma plataforma de petróleo e, durante suas atividades, uma ferramenta pesada cai sobre o seu pé, causando uma fratura grave. Após o tratamento médico, você necessita de uma cirurgia e, consequentemente, perde a capacidade de movimentar o pé normalmente. Nesse caso, o acidente seria caracterizado como acidente de trabalho, pois além de ocorrer no exercício das funções, ele gerou uma lesão grave que afetou a sua capacidade de trabalhar.

Como você pode perceber, a diferença entre esses dois exemplos está no impacto que o acidente tem sobre a capacidade de trabalho. O acidente de trabalho, para ser reconhecido, precisa resultar em algo que reduza a capacidade do trabalhador de exercer suas funções, seja de forma temporária ou permanente.

Passos a seguir em caso de acidente de trabalho

Após sofrer um acidente de trabalho, é crucial seguir uma série de procedimentos legais para garantir seus direitos. Aqui está um passo a passo do que você deve fazer:

1. Buscar atendimento médico

A prioridade número um é cuidar da sua saúde. Em caso de acidente, procure imediatamente atendimento médico. O médico irá avaliar a gravidade da lesão e determinar o tratamento adequado, seja ele para recuperação rápida ou para um processo cirúrgico mais complexo.

2. Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Após o atendimento médico, é necessário registrar o acidente formalmente. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que oficializa o acidente e é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas. A CAT deve ser emitida pela sua empresa, mas caso o empregador não o faça, o próprio trabalhador pode emitir o documento diretamente no site do INSS.

A emissão da CAT tem uma grande importância, pois ela é um dos primeiros passos para garantir o afastamento e a estabilidade no emprego, além de ser necessária para o reconhecimento do acidente como sendo de trabalho.

3. Avaliação médica e afastamento

Após a emissão da CAT, um médico do INSS avaliará a necessidade de afastamento do trabalho, caso a lesão tenha impactado sua capacidade de desempenhar suas funções. Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS para continuar o tratamento e garantir o recebimento de benefícios.

O que é o benefício B91 e como ele afeta sua estabilidade?

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias, ele pode ter direito ao benefício B91, que é um benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento.

Benefício B91 é um auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, que serve para compensar a perda de renda do trabalhador enquanto ele não pode exercer suas atividades devido à lesão sofrida no trabalho. Esse benefício tem uma grande importância porque está diretamente relacionado à estabilidade no emprego.

Estabilidade no emprego

Uma das grandes vantagens do benefício B91 é que ele confere estabilidade no emprego. Isso significa que, após o retorno ao trabalho, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa durante o período de um ano. Essa estabilidade tem como objetivo proteger o trabalhador que se acidentou no exercício de suas funções e garantir que ele não perca o emprego durante o processo de recuperação.

Sofrer um acidente de trabalho pode ser um momento difícil e angustiante, mas é importante saber que a legislação brasileira oferece uma série de direitos e garantias para o trabalhador nessa situação. Desde a caracterização do acidente até a obtenção de benefícios e a estabilidade no emprego, cada etapa exige atenção e o cumprimento de certos requisitos.

Certifique-se de seguir os passos corretamente, como emitir a CAT e buscar a orientação médica necessária, para garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembre-se também da importância da estabilidade no emprego, que proporciona segurança para o trabalhador durante sua recuperação.

Fique atento e, em caso de dúvidas, busque sempre orientação jurídica ou de um especialista em direito trabalhista. O conhecimento sobre seus direitos pode fazer toda a diferença em momentos como esse.

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