Trabalhar em regime embarcado, onde os funcionários desempenham suas funções em plataformas ou em locais afastados por períodos prolongados, exige um conhecimento aprofundado dos direitos e benefícios garantidos por lei. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos dos trabalhadores embarcados, incluindo a escala de trabalho, o repouso, as horas extras e os adicionais específicos para esse tipo de trabalho.
São direitos do Trabalhador Embarcado:
Escala de Trabalho e Repouso
Um dos direitos fundamentais dos trabalhadores embarcados é o repouso adequado. A legislação garante um período de 24 horas seguidas de descanso para cada turno de 12 horas trabalhadas. Normalmente, a escala de trabalho para quem está em regime embarcado é de 14x14, ou seja, 14 dias consecutivos de trabalho seguidos por 14 dias de folga. Durante esses períodos de folga, qualquer atividade relacionada ao trabalho, como comparecer à empresa, preencher relatórios ou participar de cursos, deve ser compensada como hora extra.
Por exemplo, se você é convocado durante suas folgas para realizar atividades que estão diretamente relacionadas às suas funções, essas horas devem ser remuneradas como horas extras, de acordo com a legislação vigente. É essencial que você esteja ciente desse direito para garantir que suas horas extras sejam devidamente pagas.
Diálogo Diário de Segurança (DDS)
O Diálogo Diário de Segurança (DDS) é uma atividade essencial para a segurança e a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Essa reunião, que ocorre antes do início do expediente, também deve ser considerada para o cálculo de horas extras. O DDS é uma prática importante para assegurar que todos os trabalhadores estejam informados sobre os riscos e procedimentos de segurança, e é fundamental que o tempo dedicado a essas reuniões seja remunerado conforme a legislação.
Adicionais de Periculosidade
Dependendo do ramo de atuação da empresa, os trabalhadores embarcados podem ter direito a adicionais específicos, como o adicional de periculosidade. Esse adicional é garantido a trabalhadores que exercem suas atividades em condições perigosas e é de 30% sobre o salário base. A periculosidade é caracterizada por atividades que envolvem riscos acentuados, como trabalho com substâncias químicas, equipamentos perigosos ou em ambientes que apresentam riscos elevados à saúde e segurança.
Ajuste de Jornada e Horas Extras
Em atividades ligadas à operação de plataformas ou outros locais de trabalho embarcado, os horários de embarque e desembarque podem variar. Isso pode levar a ajustes na jornada de trabalho entre as semanas. Se você não descansar o período mínimo de 11 horas entre as jornadas, conforme estipulado pela legislação, tem o direito de receber pagamento de horas extras. A compensação deve refletir as horas trabalhadas além do tempo estabelecido para o descanso.
Cursos e Treinamentos
Participar de cursos, sejam online ou presenciais, durante o período de folga também gera o direito ao pagamento de horas extras. Esses cursos são frequentemente necessários para a atualização de habilidades e conhecimentos e, portanto, devem ser compensados adequadamente. É recomendável que você mantenha os certificados de conclusão desses cursos como prova para eventuais reivindicações de horas extras.
Sempre procure o auxílio de um advogado especialista caso algum dos direitos tratados esteja sendo desrespeitado. Compreender seus direitos como trabalhador embarcado é crucial para garantir uma compensação justa e adequada. Assegure-se de que todas as horas extras, períodos de descanso e adicionais sejam devidamente pagos e que você esteja ciente de todas as normas e regulamentos aplicáveis ao seu regime de trabalho.
Se você deseja se manter informado sobre os direitos dos trabalhadores embarcados e outras questões relacionadas ao direito trabalhista, siga nosso blog e nossa rede social: @venancioebaptista.adv.
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