Mudança de escala de embarque: saiba quando é legal e quando gera indenização

Mudança de escala de embarque: saiba quando é legal e quando gera indenização

Entenda os direitos do trabalhador offshore e em quais situações a alteração de escala pode gerar compensação financeira

Mudança de escala de embarque pode gerar indenização? Descubra quando a prática é legal, os direitos do trabalhador offshore e como agir em casos irregulares.

No setor offshore, principalmente em plataformas de petróleo e empresas de Macaé e Rio das Ostras, a mudança de escala de embarque é uma situação frequente. Trabalhadores que atuam em regime 14x14, 15x15 ou 21x21 muitas vezes se deparam com alterações feitas pela empresa sem aviso prévio.

É importante saber que a empresa pode alterar a escala de embarque, desde que respeite a previsão contratual, a norma coletiva e o período mínimo de descanso entre embarques. Mudanças realizadas de forma unilateral, sem justificativa, podem gerar direito a indenização por danos materiais e morais.

Quando a mudança é considerada legal

A alteração de escala é legal quando:

• Está prevista no contrato de trabalho ou norma coletiva,

• Há comunicação prévia ao trabalhador com tempo hábil para reorganizar a vida pessoal,

• Respeita os períodos de repouso e descanso entre embarques,

• Não prejudica a remuneração e os benefícios do trabalhador.

Quando gera direito a indenização

O trabalhador pode pleitear indenização quando:

• A mudança é unilateral e prejudica o período de descanso,

• Afeta compromissos pessoais ou familiares importantes,

• Gera despesas extras não previstas, como deslocamento ou hospedagem,

• O trabalhador sofre prejuízo financeiro.

Nesses casos, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito a indenização proporcional ao dano sofrido, muitas vezes incluindo valores referentes a horas extras ou adicionais decorrentes da alteração de escala.

A mudança de escala de embarque é uma prática comum no setor offshore, mas deve sempre respeitar o contrato, a norma coletiva e os direitos do trabalhador. Quando não há respeito a esses critérios, o trabalhador tem o direito de buscar indenização para reparar prejuízos e garantir o cumprimento das normas trabalhistas.

Se você deseja se manter informado sobre outras questões relacionadas ao direito trabalhista, siga nosso blog e nossa rede social: @venancioebaptista.adv.

Whatsapp do nosso escritório