Empresa faliu e não pagou os seus direitos? Entenda o que fazer

Imagine a seguinte situação: você dedicou meses e até anos da sua vida a uma empresa. Cumpriu prazos, entregou resultados, vestiu a camisa. De repente, ao chegar para mais um dia de trabalho, se depara com as portas fechadas, sem qualquer aviso. A empresa faliu, os donos desapareceram, e você ficou sem salário, sem rescisão, sem acesso ao FGTS. E agora? Será que perdeu tudo mesmo?

Calma! Apesar do susto e da sensação de impotência, é importante saber que ainda existem caminhos legais para garantir os seus direitos. Mesmo que a empresa tenha decretado falência ou simplesmente abandonado suas atividades, você pode — e deve — buscar justiça para recuperar o que é seu por direito.

Neste artigo, vamos explicar passo a passo o que fazer quando a empresa em que você trabalhava faliu e não pagou os direitos trabalhistas.

A diferença entre falência formal e abandono de empresa

Antes de tudo, é fundamental entender que existem dois cenários diferentes quando falamos sobre empresas que encerram suas atividades:

Falência decretada judicialmente: A empresa entra com um pedido formal de falência na Justiça. Neste caso, um administrador judicial é nomeado para conduzir o processo, organizar os credores — incluindo os trabalhadores — e realizar o pagamento conforme a ordem legal de prioridades.
Encerramento irregular (abandono): A empresa simplesmente fecha as portas, sem qualquer formalização judicial, deixando funcionários e fornecedores no prejuízo. Esse tipo de situação exige uma abordagem jurídica distinta, mas também oferece caminhos para buscar seus direitos.

O que fazer se a empresa faliu e não pagou seus direitos?

1. Inicie uma ação trabalhista

A primeira providência deve ser procurar um advogado para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. Mesmo que a empresa tenha fechado ou os sócios tenham desaparecido, é possível mover uma ação para buscar o que lhe é devido, como:

Salários atrasados;
Férias vencidas;
13º salário;
Multa do artigo 477 da CLT;
FGTS;
Verbas rescisórias.

Se a empresa foi formalmente à falência, seu crédito será habilitado no processo falimentar. Caso contrário, a Justiça pode buscar responsabilizar os sócios diretamente.

2. Verifique o seu FGTS e o direito ao seguro-desemprego

Mesmo sem a rescisão assinada, você pode ter direito ao seguro-desemprego, a depender da situação.

Acesse o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e verifique se os depósitos foram realizados corretamente. Caso haja inconsistências ou ausência de depósitos, isso deve ser incluído no processo trabalhista.

3. Ação contra os sócios da empresa

Em muitos casos, mesmo após a falência da empresa, os sócios continuam levando uma vida confortável, com bens de alto valor, imóveis e veículos. Nesses casos, é possível pedir à Justiça a chamada “desconsideração da personalidade jurídica”.

Esse mecanismo permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para quitar dívidas trabalhistas da empresa, quando ficar comprovado que houve abuso, má-fé ou confusão patrimonial.

4. Verifique se há grupo econômico ou tomadores de serviço

É comum que empresas façam parte de um grupo econômico, composto por outras empresas ligadas entre si por controle comum. Nesses casos, é possível responsabilizar todas as empresas do grupo pelos débitos trabalhistas.

Se você trabalhava como terceirizado, também é possível acionar o tomador de serviços, ou seja, a empresa contratante. A legislação trabalhista garante que, em determinadas situações, ela seja responsabilizada solidariamente ou subsidiariamente pelo pagamento das verbas devidas.

5. Habilite seu crédito no processo de falência

Caso a empresa tenha falido de forma oficial e a Justiça tenha iniciado um processo falimentar, é possível habilitar seu crédito trabalhista junto ao administrador judicial responsável.

Os créditos trabalhistas possuem prioridade legal nos processos de falência, estando entre os primeiros na fila de pagamento — até o limite de 150 salários mínimos por empregado. No entanto, como esse processo pode levar tempo, é importante acompanhá-lo com o auxílio de um advogado.

Considerações finais: seus direitos não foram perdidos

Mesmo diante de uma situação difícil como a falência de uma empresa, é essencial entender que seus direitos trabalhistas continuam existindo. A legislação brasileira prevê uma série de mecanismos para proteger o trabalhador, mesmo nos cenários mais extremos.

Se você está passando por esse tipo de problema, busque orientação jurídica o quanto antes, reúna documentos que comprovem sua relação com a empresa (contrato, holerites, mensagens, registros de ponto) e não desista de lutar pelo que é seu.

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