Hora extra: como calcular corretamente e o que fazer se o valor estiver errado

Você trabalha além da jornada normal, recebe hora extra no contracheque, mas nunca sabe se o valor está certo? Ou, pior ainda, sente que está recebendo menos do que deveria, mas não entende onde está o erro?

Essa situação é mais comum do que se imagina — e pode gerar prejuízos significativos ao trabalhador ao longo do tempo.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva:

• O que são as horas extras e quando elas são devidas;

• Qual o percentual mínimo que a lei garante;

• Como deve ser feito o cálculo correto da hora extra;

• E o que fazer se a empresa estiver pagando menos do que o devido.

O que são horas extras?

A hora extra é todo o tempo trabalhado além da jornada normal estabelecida no contrato de trabalho.

A jornada padrão no Brasil é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Quando o trabalhador ultrapassa esse limite, tem direito a receber pelas horas excedentes com acréscimo.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal e o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a hora extra deve ser paga com os seguintes acréscimos:

• 50% sobre a hora normal, em dias úteis;

• 100% de acréscimo, nos domingos e feriados.

Ou seja, a hora extra é mais cara que a hora normal, pois busca compensar o desgaste e o tempo a mais à disposição da empresa.

O erro mais comum: calcular a hora extra só com base no salário fixo

Muitos trabalhadores pensam que a hora extra deve ser calculada apenas sobre o salário base. Por exemplo: se uma pessoa recebe R$ 2.000,00 mensais, muitos empregadores utilizam esse valor como base para o cálculo da hora extra — e param por aí.

Esse é um dos erros mais comuns e prejudiciais ao trabalhador.

A legislação trabalhista e a jurisprudência dos tribunais entendem que toda verba de natureza salarial deve integrar a base de cálculo da hora extra. Isso inclui:

• Comissões

• Bônus e gratificações

• Adicional de periculosidade

• Adicional de insalubridade

• Gratificação de função

• Adicional noturno

• Ajuda de custo habitual (se for salário disfarçado)

Exemplo prático:

Imagine um trabalhador que recebe:

• R$ 2.000,00 de salário fixo

• R$ 600,00 de comissões mensais

Se a empresa calcula a hora extra apenas com base nos R$ 2.000,00, está omitindo parte da remuneração habitual, o que é ilegal.

O correto é considerar os R$ 2.600,00 como base para o cálculo da hora extra. Isso faz toda a diferença no valor final.

Como saber se você está recebendo menos do que deveria?

Nem sempre o trabalhador consegue fazer os cálculos sozinho, mas alguns sinais de alerta indicam que a empresa pode estar pagando de forma incorreta:

Sinais de cálculo errado:

• Os valores das horas extras são sempre iguais, mesmo em meses com jornadas diferentes;

• A empresa ignora comissões, adicionais ou gratificações no cálculo;

• O valor recebido por hora extra parece muito abaixo do que representa sua hora normal de trabalho;

• Você realiza plantões noturnos, domingos ou feriados e não há diferenciação no pagamento.

Se algum desses casos acontece com você, é hora de investigar com mais atenção.

Por que isso importa tanto?

O pagamento incorreto de horas extras não afeta só aquele valor do mês. Ele tem impacto direto em várias outras verbas trabalhistas, como:

• Férias + 1/3: o valor das férias deve incluir a média das horas extras;

• 13º salário: também deve considerar as horas extras habituais;

• FGTS: o depósito mensal deve incidir sobre a remuneração total, incluindo horas extras;

• INSS: a contribuição deve acompanhar o valor real recebido;

• Multa rescisória de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa;

• Aviso prévio indenizado: também deve incluir médias variáveis e adicionais.

Ou seja: uma hora extra mal calculada afeta toda a estrutura da sua remuneração e pode representar prejuízo significativo — principalmente se isso ocorrer durante anos.

Você pode cobrar as diferenças na Justiça?

Sim. A justiça do trabalho reconhece o direito à correção dos valores das horas extras recebidas de forma incorreta. E o melhor: é possível reivindicar os valores retroativos dos últimos cinco anos.

Para isso, é importante:

• Guardar todos os seus holerites ou contracheques;

• Manter os registros de jornada, como ponto eletrônico, folha de ponto ou até mensagens que comprovem sua rotina;

• Reunir comprovantes de pagamento;

• Consultar um advogado trabalhista de confiança, que poderá refazer os cálculos corretamente com base em toda a sua remuneração.

Hora extra é direito, e deve ser paga com base na remuneração real.

Muitos trabalhadores não percebem o quanto estão perdendo mês após mês com erros no cálculo da hora extra. Às vezes, a empresa até paga alguma quantia, mas desconsidera valores que deveriam compor a base, como comissões, bônus, adicionais e gratificações.

Se você trabalha além da jornada, tem adicionais no salário e desconfia que a empresa está pagando menos do que deveria, não ignore esses sinais. O prejuízo acumulado pode ser alto — e você tem o direito de buscar reparação.

Se você deseja se manter informado sobre outras questões relacionadas ao direito trabalhista, siga nosso blog e nossa rede social: @venancioebaptista.adv.

Whatsapp do nosso escritório